Legal

Termos de Serviço

Última atualização: 1 de março de 2026

1. Quem somos

Estes Termos de Serviço (os «Termos») constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Bexolan («Bexolan», «nós», «nos» ou «nosso»), que opera o site da Bexolan e as ferramentas automatizadas de negociação de cripto-ativos com IA disponibilizadas através dele (em conjunto, os «Serviços»). Os contactos da Bexolan estão disponíveis no nosso site, incluindo o endereço de apoio [email protected].

2. Elegibilidade

Só pode utilizar os Serviços se tiver pelo menos 18 anos, tiver capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo e não estiver proibido de utilizar os Serviços ao abrigo das leis do Reino Unido ou de qualquer outra jurisdição aplicável. É responsável por garantir que a utilização dos Serviços é legal no seu local de residência.

3. Contas e segurança

Sempre que seja necessária uma conta, deve fornecer informações exatas e completas e mantê-las atualizadas. É responsável por proteger as suas credenciais de acesso, quaisquer dispositivos de autenticação de dois fatores e quaisquer chaves de API que ligue aos Serviços. Deve notificar-nos sem demora injustificada se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta. Não somos responsáveis por perdas decorrentes do incumprimento do dever de manter as suas credenciais seguras.

4. Natureza dos Serviços

A Bexolan disponibiliza um software que analisa os mercados de ativos digitais, incluindo Bitcoin e Ethereum, e pode executar operações em seu nome de acordo com as definições que selecionar. A análise de mercado e os sinais gerados pelos nossos sistemas são resultados informativos produzidos por modelos automatizados. Não constituem recomendações pessoais, aconselhamento de investimento nem uma oferta de compra ou venda de qualquer ativo. A responsabilidade pelas decisões que tomar e pelas definições que escolher é exclusivamente sua.

5. Ausência de garantia de rendimentos

Nada do que consta do website ou dos Serviços constitui uma promessa, garantia ou declaração de lucro. Os valores ilustrativos, incluindo os apresentados em qualquer calculadora, são exemplos hipotéticos baseados em pressupostos. Não refletem resultados reais ou esperados e não devem ser tidos em conta como previsão.

6. Utilização aceitável

Ao utilizar os Serviços, concorda em não:

• utilizar os Serviços para branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, manipulação de mercado ou qualquer outra atividade ilícita;
• tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços, a outras contas ou à nossa infraestrutura;
• copiar, fazer engenharia inversa, extrair dados em grande escala ou, de outra forma, explorar os Serviços, salvo quando expressamente permitido;
• introduzir malware ou interferir no funcionamento ou na segurança dos Serviços;
• fazer-se passar por outra pessoa ou deturpar a sua identidade ou afiliação.

Podemos suspender ou cessar o acesso de qualquer utilizador que viole esta secção, sem prejuízo de outros meios de tutela ao nosso dispor.

7. Taxas

As taxas eventualmente devidas pelos Serviços serão apresentadas antes de confirmar uma transação ou subscrição. As taxas podem incluir encargos da plataforma e custos de redes ou plataformas de câmbio de terceiros. Salvo indicação em contrário, as taxas não incluem quaisquer impostos aplicáveis, cujo pagamento é da sua responsabilidade.

8. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website e dos Serviços, incluindo textos, gráficos, logótipos, software e o nome « Bexolan », são propriedade da Bexolan ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis da propriedade intelectual. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os Serviços para fins pessoais ou de negócio interno. Não lhe são transmitidos quaisquer outros direitos.

9. Serviços de terceiros

Os Serviços podem depender de prestadores terceiros ou ligar-se a eles, como plataformas de câmbio de ativos digitais, custodiantes, processadores de pagamentos e fontes de dados. Não controlamos estes prestadores e não somos responsáveis pela sua disponibilidade, preços, segurança ou conduta. A sua utilização de serviços de terceiros está sujeita às respetivas condições.

10. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei inglesa. Sem prejuízo do exposto, e na medida permitida por lei, a Bexolan não é responsável por perdas em operações, perda de lucros, perda de dados ou perdas indiretas ou consequenciais. A nossa responsabilidade agregada total decorrente ou relacionada com os Serviços está limitada às taxas que nos pagou nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Direitos do consumidor

Se for consumidor, poderá ter direitos legais ao abrigo do Consumer Rights Act 2015 e de outra legislação aplicável. Estes Termos não afetam esses direitos quando não possam ser excluídos.

12. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o seu acesso aos Serviços com efeito imediato sempre que tenhamos motivos razoáveis para crer que violou estes Termos, quando tal seja exigido por lei ou quando seja necessário para proteger a segurança ou a integridade dos Serviços. Pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. As secções que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação continuarão a aplicar-se.

13. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão revista nesta página e atualizaremos a data de « última atualização ». Quando as alterações sejam relevantes, tomaremos as medidas razoáveis para o notificar. A continuação da utilização dos Serviços após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

14. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pela lei de Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm competência não exclusiva, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de que disponha no seu país de residência. Antes de iniciar um processo, encorajamo-lo a contactar-nos para que possamos tentar resolver a questão de forma amigável.

15. Disposições gerais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor. A nossa falha em exigir o cumprimento de um direito não constitui renúncia a esse direito. Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e a Divulgação de Riscos, constituem o acordo integral entre si e a Bexolan relativamente aos Serviços.